A Política Nacional Cultura Viva (PNCV) foi retomada em 2023 com o maior investimento já registrado em sua história, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O objetivo é fortalecer o setor cultural com repasses anuais de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Em Santa Catarina, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e diversas prefeituras aderiram à iniciativa no ciclo 1.
Em 2024, a FCC e 11 municípios catarinenses, que receberam mais de R$360 mil, lançaram editais para a seleção de Pontos e Pontões de Cultura, como parte das ações previstas pela PNAB.
Apesar dos avanços, a Rede Cultura Viva aponta falhas na gestão, na distribuição dos recursos e no processo de certificações. Diante disso, em parceria com o grupo Conselhos em Rede e o Pontão Catarina, o Gabinete da Deputada Luciane Carminatti realizará no próximo dia 13 de maio, terça-feira, uma Audiência Pública para discutir a implementação da Política Nacional Aldir Blanc no estado.
O encontro conta com a participação de representantes do Ministério da Cultura, da Fundação Catarinense de Cultura, do Tribunal de Contas do Estado, além de gestores culturais, conselheiros e membros da sociedade civil. A audiência é aberta ao público e representa um passo importante para a consolidação da PNAB em território catarinense.
AS CONTRIBUIÇÕES DA REDE CULTURA VIVA SC
Como preparação para o debate, no dia 7 de maio, mais de 40 representantes de Pontos de Cultura de todas as regiões de Santa Catarina participaram de uma assembleia online. Na ocasião, foi elaborado um documento com pautas prioritárias a serem apresentadas durante a audiência.
Entre os pontos destacados estão críticas ao edital de Pontões de Cultura, a ausência de uma gestão compartilhada e participativa entre o poder público e a Rede Cultura Viva, e a solicitação de criação de um grupo de trabalho, vinculado ao Ministério da Cultura, para revisar os processos de certificação. Segundo os representantes, houve decisões arbitrárias por parte dos pareceristas, em desacordo com os princípios da Política Nacional Cultura Viva.
- Leia o documento na íntegra neste link (Arquivo PDF 244 KB).
SERVIÇO
Audiência Pública sobre a Implementação da Política Nacional Aldir Blanc no Estado de Santa Catarina
Data: 13 de maio de 2025, terça-feira
Horário: 18h30
Local: Audiência presencial no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
(com transmissão ao vivo no YouTube da Alesc)
Assista online aqui: https://www.youtube.com/@assembleiasc
CONFIRME SUA PRESENÇA
Vai acompanhar na forma virtual ou presencial? Por favor, confirme no link abaixo a sua presença e/ou da entidade/setorial que você representa. Assim, poderemos organizar melhor o espaço da audiência/: https://forms.gle/AaqH7BaoWLynqjuf9
ATENÇÃO
Até 26 de maio é o prazo final para municípios/estado aderirem ao ciclo 2 da PNAB (adesão que agora serve para este e também para os próximos anos)
Até 30 de junho é o prazo para municípios/estado executarem/pagarem os recursos do ciclo 1 (pelo menos 60%).
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Origem:
Criada pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a PNAB é uma política pública permanente que garante a continuidade dos incentivos culturais iniciados com a Lei Aldir Blanc.
Objetivo:
Fomentar a cultura nacionalmente, apoiando todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
Financiamento:
A PNAB destina recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios para que eles possam desenvolver ações de fomento à cultura.
Parceria:
A PNAB é baseada na parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil no setor da cultura.
Há diferença entre a Lei Aldir Blanc e a Política Nacional Aldir Blanc?
Sim! A PNAB é uma política pública permanente, enquanto a Lei Aldir Blanc (2020) foi uma lei emergencial que, apesar de ter sido fundamental para o setor cultural durante a pandemia, não garantia a continuidade dos incentivos culturais.
Implementação:
A PNAB define diretrizes e critérios para a aplicação dos recursos, buscando a eficiência na gestão e a transparência na utilização dos recursos.
Impacto:
A PNAB tem o objetivo de fortalecer a cultura brasileira, garantindo que os recursos destinados à cultura cheguem aos entes federados e possam ser utilizados para o desenvolvimento de projetos e ações com base comunitária que beneficiem a sociedade.
O Pontão de Catarina é uma ação contemplada pelo EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC – Nº 9, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, CULTURA VIVA – FOMENTO À PONTÕES DE CULTURA – A POLÍTICA DE BASE COMUNITÁRIA RECONSTRUINDO O BRASIL.